NFTs (Tokens Não Fungíveis) conquistaram milhões de brasileiros nos últimos anos — de arte digital a itens de jogos e colecionáveis. Mas o que muita gente não sabe é que a Receita Federal já classifica NFTs como criptoativos e exige declaração no Imposto de Renda.
Neste guia completo, vamos explicar exatamente como declarar seus NFTs, quando você precisa pagar imposto e como evitar problemas com o Leão.
🎨 NFT é Considerado Criptoativo pela Receita Federal?
Sim. Desde a Instrução Normativa RFB nº 1.888/2019, a Receita Federal enquadra NFTs na categoria de criptoativos. Na declaração do IR, eles devem ser informados na ficha de Bens e Direitos, dentro do Grupo 08 — Criptoativos.
Importante: Não importa se o NFT é uma arte digital, um item de jogo, um domínio descentralizado ou um colecionável — todos seguem as mesmas regras de declaração.
📋 Qual o Código para Declarar NFTs?
Na ficha de Bens e Direitos do IR, utilize:
| Grupo | Código | Descrição |
|---|---|---|
| 08 — Criptoativos | 10 | NFTs (Tokens Não Fungíveis) |
| 08 — Criptoativos | 99 | Outros criptoativos (se não se encaixa no 10) |
🔎 Quando Preciso Declarar Meus NFTs?
Você precisa declarar seus NFTs se:
- O custo de aquisição total de NFTs ultrapassou R$ 5.000 em 31/12/2025
- Você já é obrigado a declarar IR por outros critérios (rendimentos, bens, etc.)
⚠️ Atenção: O valor que importa é o custo de aquisição (quanto você pagou pelo NFT em reais), não o valor de mercado atual. Mesmo que seu NFT tenha desvalorizado, o custo de aquisição não muda.
📝 Passo a Passo: Declarando NFTs no IR 2026
1. Calcule o custo de aquisição em reais
Se você comprou um NFT com ETH ou outra cripto, precisa converter o valor pago para reais na data da transação. Isso inclui:
- Valor do NFT na criptomoeda utilizada
- Cotação da cripto em reais no momento da compra
- Taxas de gas (fees da blockchain)
2. Preencha a ficha de Bens e Direitos
No programa da Receita Federal:
- Vá em Bens e Direitos → Grupo 08 → Código 10
- Na discriminação, informe: nome/coleção do NFT, plataforma (OpenSea, Blur, etc.), blockchain (Ethereum, Polygon, etc.) e número do token
- Informe o custo de aquisição em reais
3. Calcule ganho de capital (se vendeu)
Se você vendeu um NFT com lucro e o total de vendas de criptoativos no mês ultrapassou R$ 35.000:
- Calcule: Preço de venda (em R$) − Custo de aquisição (em R$) = Ganho de capital
- Aplique a alíquota de 15% sobre o ganho
- Pague via DARF (código 4600) até o último dia útil do mês seguinte à venda
💰 Alíquotas de Ganho de Capital
| Faixa de Ganho | Alíquota |
|---|---|
| Até R$ 5 milhões | 15% |
| R$ 5M a R$ 10M | 17,5% |
| R$ 10M a R$ 30M | 20% |
| Acima de R$ 30M | 22,5% |
🎯 Quando NÃO Precisa Pagar Imposto sobre NFTs
Há isenção nos seguintes casos:
- Vendas totais de criptoativos abaixo de R$ 35.000 no mês — o ganho é isento
- NFT recebido como airdrop/gift — custo de aquisição é R$ 0, mas precisa declarar como bem
- NFT ainda em carteira — não há ganho de capital enquanto não vender
Lembre-se: Mesmo isento de imposto, você ainda deve declarar o NFT como bem se o custo de aquisição ultrapassou R$ 5.000.
❓ Perguntas Frequentes
NFT que virou pó (zerou de valor) — preciso declarar?
Sim. Declare com o mesmo custo de aquisição. Você pode informar na discriminação que o ativo não possui mais liquidez. Só pode dar baixa se efetivamente vender ou transferir.
NFT de jogo (GameFi) conta como criptoativo?
Sim. Itens de jogos tokenizados (Axie, Gods Unchained, etc.) são NFTs e seguem as mesmas regras. Se recebeu como recompensa do jogo, o custo de aquisição é o valor em reais no momento do recebimento.
Comprei NFT com cartão de crédito em dólar. Como declaro?
Converta o valor pago para reais usando a cotação do dólar PTAX do dia da compra. Essa será a base do custo de aquisição.
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